Tabela Contribuição Sindical

Cálculo e valor da contribuição

 

Desde o exercício de 1998, está sendo lançada uma única guia por contribuinte, contemplando todos os imóveis de sua propriedade declarados à Receita Federal.

Para a pessoa jurídica, o valor base para o cálculo corresponde à soma das parcelas do capital social (PCS).

Para a pessoa física, o valor base para o cálculo corresponde à soma das parcelas do VTN tributável de todos os seus imóveis rurais no País, conforme declaração feita pelo próprio produtor à Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Com base na tabela a seguir é possível calcular o valor que o produtor rural irá pagar de contribuição sindical rural, conforme o inciso III do artigo 580 da CLT, com redação dada pela Lei n.º 7.047/82.

 

Tabela para cálculo da contribuição sindical rural vigente a partir de 1º de janeiro de 2017:

 

Classes de Capital Social ou Valor
da Terra Nua Tributável (em R$)

Alíquota

Parcela a Adicionar

Até 4.373,75

Contr. Mínima de R$ 34,99

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De 4.373,75 a  8.749,50

0.8%

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De 8.749,50 a 87.495,00

0.2%

52,50

De 87.495,01 a 8.749.500,00

0.1%

140,00

de 8.749.500,01 a 46.664.000,00

0.02%

7.139,60

Acima de 46.664.000,00

Contr. Máxima - R$ 16.472,40

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 Considerando a variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), no período de setembro/2015 a agosto/2016, a tabela foi corrigida em 9,23%.