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Faesc comemora proibição da extração de xisto em Santa Catarina

MB Comunicação

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), completamente contrária a exploração de xisto betuminoso em território catarinense, comemora a sanção da lei que proíbe a extração de gás de xisto no Estado. A Lei 17.766 de 13 de agosto de 2019 é de autoria do deputado estadual Valdir Cobalchini e inspirado nas legislações mais modernas do mundo. O Estado é o segundo do País a sancionar uma lei contra a extração do xisto. 

Conforme o Art. 2º da lei, o Estado de Santa Catarina proíbe a exploração e a produção de óleo e gás de xisto (óleo e gás de folhelho) pelos métodos de fratura hidráulica (fracking) e de mineração convencional com retortagem e pirólise ou outros métodos que possuam riscos efetivos ou potenciais de danos a estes atributos.

O fracking extrai o xisto por meio de perfurações com mais de três mil metros de profundidade no solo. A preocupação da Faesc, dos produtores rurais e da população são os impactos ambientais que a extração pode gerar, porque a mineração pode contaminar, principalmente, aos recursos hídricos. Agricultura e pesca são gravemente afetadas pela poluição que a extração do gás de xisto gera, com a contaminação de lençóis freáticos e aquíferos, a infertilização da terra e as doenças na população. A previsão é sinistra: mais de 1.000 propriedades rurais seriam atingidas. 

Nessa semana, o vice-presidente da Faesc, Enori Barbieri, representou o presidente da Federação, José Zeferino Pedrozo, em Audiência Pública promovida pelas comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) no Senado Federal sobre os impactos do fracking, técnica de extração de gás de xisto capaz de acessar rochas sedimentares no subsolo. 

“Comemoramos essa notícia e permanecemos firmes na luta em favor dos produtores rurais catarinenses. Deixamos clara a nossa posição contrária durante a audiência pública em Brasília”, destaca Barbieri. 

ALÍVIO AOS PRODUTORES 

A sanção da Lei traz alívio principalmente aos produtores rurais de Papanduva, no Planalto Norte, onde a empresa canadense Irati iniciaria a exploração de xisto betuminoso. As reivindicações contrárias da Faesc e produtores rurais havia iniciado ainda em junho, em audiência pública que a Assembleia Legislativa promoveu no município.